1. Definições
- Plataforma: Refere-se ao sistema de agendamento por WhatsApp e gerenciamento dos horários pelo app.
- Usuário: Qualquer pessoa que utilize a plataforma para gerenciar ou realizar agendamentos.
- Cliente: Pessoa que interage com o Usuário para realizar um agendamento.
- Nós: Empresa responsável pela operação e manutenção da plataforma.
2. Funcionamento do Sistema
A plataforma permite que:
- Usuários configurem horários disponíveis para agendamento.
- Clientes interajam via WhatsApp para reservar horários disponíveis.
- As notificações sejam enviadas automaticamente para confirmar, alterar ou cancelar agendamentos.
3. Responsabilidades do Usuário
O Usuário concorda que:
- É responsável por configurar corretamente sua disponibilidade e gerenciar os agendamentos.
- As informações inseridas no sistema (como horários e políticas de cancelamento) são precisas e atualizadas.
- Não usará o sistema para enviar mensagens não solicitadas ou spam.
4. Privacidade e LGPD
- Todos os dados coletados são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
- Informações dos Clientes finais (como número de telefone) são utilizadas exclusivamente para execução dos agendamentos. A Hanotei atua como controladora; o Usuário (estabelecimento) atua como operador em relação aos dados de seus próprios clientes.
- O Usuário é responsável por obter o consentimento de seus clientes para o envio de notificações via WhatsApp e pelo cumprimento da LGPD em sua atividade.
- Os dados de clientes coletados pela plataforma são tratados com base nas hipóteses legais de execução de contrato (Art. 7º, V) e legítimo interesse (Art. 7º, IX).
5. Limitações de Uso
É proibido:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou abusivos.
- Modificar ou hackear qualquer parte do sistema.
- Compartilhar dados de acesso com terceiros não autorizados.
6. Garantias e Isenção de Responsabilidade
- A plataforma é fornecida como está, sem garantias explícitas ou implícitas.
- Não nos responsabilizamos por falhas no funcionamento do WhatsApp ou por erros causados por terceiros.
- Alterações no sistema podem ser feitas a qualquer momento para melhoria do serviço.
7. Cancelamento, Exclusão de Conta e Direito ao Esquecimento
- Reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o acesso à plataforma caso sejam detectados usos indevidos.
- O Usuário pode excluir sua conta a qualquer momento de forma autônoma via
DELETE /api/account (disponível na área autenticada) ou enviando solicitação para hanotei.contato@gmail.com. - Ao excluir a conta, os dados pessoais do Usuário serão anonimizados ou removidos em até 30 dias, exceto dados que devam ser mantidos por obrigação legal (ex: dados fiscais por 5 anos).
- Dados de clientes finais vinculados ao Usuário serão anonimizados (nome e telefone substituídos por "[REMOVIDO]") nos agendamentos históricos.
8. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. O Usuário será notificado por meio do WhatsApp ou e-mail cadastrado. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.
9. Contato
Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato conosco pelo WhatsApp ou e-mail: